Termos de Uso do FalaFreud

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Prezado (a) Usuário (a),

Nós, da FALAFREUD, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.

Ao utilizar os serviços da Plataforma FALAFREUD você atesta concordar e aceitar inteiramente seus Termos e Condições Gerais de Uso, não sendo permitido seu aceite parcial. Em caso contrário, não é possível a utilização de nenhum dos serviços da Plataforma FALAFREUD.

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo.

Então, caso não tenha disponibilidade neste momento, apresentamos abaixo um pequeno resumo dos pontos mais importantes.

  • A Plataforma da FALAFREUD disponibiliza para os Usuários uma ferramenta de terapias, gestão, atendimento, orientações, processos prévios de seleção de pessoal, aplicação de testes e informações, com auxílio de terapeutas que atuarão em parceria com a Plataforma.

  • A Plataforma da FALAFREUD não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade dos serviços dos terapeutas. a FALAFREUD apenas facilita a conexão entre usuários e terapeutas, não tendo nenhuma responsabilidade com relação ao conteúdo envolvido entre eles.

  • Os Usuários são responsáveis por manter seus respectivos login e senha em sigilo e protegidos.

  • A responsabilidade de toda a informação fornecida e cadastrada é do Usuário. Assim, a FALAFREUD não se responsabiliza por dados fornecidos erroneamente, bem como pela veracidade do Usuário, tanto no momento quanto na utilização da Plataforma.

ENTRETANTO, DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E LEITURA TOTAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA DA FALAFREUD, POIS, AO UTILIZÁ-LA, O USUÁRIO CONCORDARÁ DE MANEIRA EXPRESSA, PARCIAL OU INTEGRALMENTE, COM AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS.

ÍNDICE

CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – MODO DE UTILIZAÇÃO

CAPÍTULO III – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

CAPÍTULO IV – REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

CAPÍTULO V – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

CAPÍTULO VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CAPÍTULO VII – INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

CAPÍTULO VIII – ENGENHARIA DA PLATAFORMA

CAPÍTULO IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL

CAPÍTULO X – CONDIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO XI – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

CAPÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma da FALAFREUD (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A plataforma FALAFREUD é de propriedade da FalaFreud Inc. constituída em Delaware, Estados Unidos, sediada na 2711 Centerville RD STE 400, Wilmington, New Castle, Postal Code 19808.

1.2. Atuação. A FALAFREUD é uma Plataforma que disponibiliza para os Usuários uma ferramenta de terapias, gestão, atendimento, orientações, processos prévios de seleção de pessoal, aplicação de testes e informações, com auxílio de terapeutas que atuarão em parceria com a Plataforma (“Serviços”).

1.3. Usuários. Os Usuários são as pessoas que utilizam a Plataforma e seus Serviços (“Usuários”).

1.3.1. Terapeutas. Os Terapeutas são os profissionais de psicologia disponibilizados pela Plataforma para orientar e auxiliar os Usuários cadastrados (“Terapeutas”).

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma da FALAFREUD, devem aderir expressamente e concordar em se submeter aos dispostos nas presentes Condições.

1.4.1. O acesso integral aos Serviços oferecidos pela Plataforma só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente as presentes Condições, no entanto sendo permitido o aceite de apenas parte destes.

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a FALAFREUD reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio, bem como, sem devolução de eventuais valores pagos.

1.6. Modificações. A FALAFREUD reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os Termos de Uso, ou mesmo alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Usuários.

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pela FALAFREUD entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.

1.6.2. O Usuário deverá aceitar expressamente as alterações dos Termos de Uso caso. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.

1.6.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, sua única opção é a desativação de seu cadastro e a não mais utilização da Plataforma, que deverá ser requerida através de e-mail para o endereço [email protected].

1.7. Declarações. À FALAFREUD reserva-se o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definitivamente os Serviços que presta.

CAPÍTULO II – RECURSOS E MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Recursos. A Plataforma disponibiliza para os Usuários uma ferramenta de terapias, gestão, atendimento, orientações, processos prévios de seleção de pessoal, aplicação de testes e informações, com auxílio de terapeutas que atuarão em parceria com a Plataforma.

2.1.1. O SERVIÇO DE TERAPIA ONLINE NÃO SUBSTITUI EVENTUAIS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 6º, 7º e 8º DA RESOLUÇÃO CFP Nº 11/2018, QUE ATUALIZA A RESOLUÇÃO CFP Nº 11/2012.

2.2. Cadastro. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Usuário, que deverá ser feita em seu primeiro acesso, fornecendo as seguintes informações: (i) número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); (ii) nome completo; (iii) endereço de e-mail válido; (iv) telefone; (v) endereço residencial completo; e (vi) data de nascimento.

2.2.1. Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma por meio de “login” e senha, os quais o mesmo se compromete a não divulgar a terceiros e proteger.

2.3. Incorreção de Informações Cadastrais. O Usuário, para utilizar os Serviços acima descritos, deverá, necessariamente, prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela FALAFREUD.

2.3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Usuário, permitindo sua correção em tempo hábil, definido. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, a FALAFREUD reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.

2.3.2. A FALAFREUD se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, aqueles que apresentarem qualquer informação inverídica ou quem a FALAFREUD não conseguir contatar para a verificação dos dados.

2.3.3. A FALAFREUD se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também atuará a FALAFREUD de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

2.4. Dinâmica. O Usuário, ao finalizar o preenchimento da Conta de Usuário, será direcionado para uma avaliação inicial com o terapeuta responsável pela Plataforma, na qual lhe será feita uma série de perguntas pré-definidas, além de lhe ser enviado um formulário com algumas perguntas sobre o passado do Usuário. Após a conclusão deste formulário, o Terapeuta responsável pela Plataforma analisará as respostas e encaminhará o Usuário para o Terapeuta mais capacitado para atender a demanda do respectivo Usuário.

2.4.1. Após as etapas acima, a comunicação será feita entre o Usuário e o Terapeuta, sendo criptografada "ponta-a-ponta". O Terapeuta designado interagirá no mínimo 2 (duas) vezes por dia com o Usuário, uma vez pela manhã e a outra pela tarde, sendo certo que, ocasionalmente, à critério exclusivo do Terapeuta, poderá haver mais mensagens.

2.4.2. Caso seja de interesse do Usuário alterar o Terapeuta que lhe atende, será possível que solicite a alteração por outro profissional cadastrado na Plataforma, bastando apenas enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato através da janela de suporte dentro da Plataforma. A alteração será feita em até 12 (doze) horas e o novo Terapeuta entrará em contato com o Usuário.

2.4.3. A FALAFREUD não se responsabiliza pelo conteúdo postado nas conversas entre Usuários e Terapeutas.

2.5. Uso de Cadastro por Terceiros. OS CADASTROS NA PLATAFORMA SÃO INDIVIDUAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO A FALAFREUD SER IMEDIATAMENTE NOTIFICADA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE CONTA DE USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, PELO USUÁRIO, EM TEMPO HÁBIL, NÃO SENDO A FALAFREUD RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS ORIUNDOS DO USO DE “LOGIN” E SENHA POR TERCEIRO, COM OU SEM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO.

2.5.1. Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na FALAFREUD, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.5.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

2.6. Obrigações dos USUÁRIOS. TODOS OS USUÁRIOS DA PLATAFORMA SE OBRIGAM A RESPEITAR ESTES TERMOS DE USO E AS LEIS QUE REGEM SUA UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE UTILIZANDO-A PARA OS FINS A QUE SE DESTINA. O USUÁRIO OBRIGA-SE, AINDA, A:

  • NÃO DIVULGAR A TERCEIROS SEUS “LOGIN” E SENHA DE ACESSO, NEM PERMITIR O USO DE TAIS INFORMAÇÕES POR TERCEIROS, RESPONSABILIZANDO-SE PELAS CONSEQUÊNCIAS DO USO DELIBERADO DE SEU CADASTRO POR OUTROS OU PARA OUTROS, UMA VEZ QUE ESTES SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO NOTIFICAR A FALAFREUD, IMEDIATAMENTE, ATRAVÉS DE MEIO SEGURO, A RESPEITO DE QUALQUER USO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA POR TERCEIROS, LOGO QUE OBTIVER CONHECIMENTO DO FATO;

  • FORNECER INFORMAÇÕES CADASTRAIS TOTALMENTE VERÍDICAS E EXATAS, RESPONSABILIZANDO-SE EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE POR TODO O CONTEÚDO POR SI INFORMADO NO CADASTRO;

  • RESPEITAR AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA PLATAFORMA NO QUE DIZ RESPEITO À PLENA CAPACIDADE CIVIL, OU SEJA, QUE A POSSUI PARA, ASSIM, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO E ASSUMIR AS OBRIGAÇÕES ORA CONTRAÍDAS;

  • NÃO UTILIZAR A FALAFREUD DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE AFETE ADVERSAMENTE SUA DISPONIBILIDADE DE USO POR OUTROS USUÁRIOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE POSSA DANIFICAR, DESATIVAR, OU SOBRECARREGAR OS SERVIDORES OU REDES;

  • REALIZAR A DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS ILEGAIS, AGRESSIVOS, CALUNIOSOS, ABUSIVOS, DIFAMATÓRIOS, DISCRIMINATÓRIOS, AMEAÇADORES, DANOSOS, INVASIVOS DA PRIVACIDADE DE TERCEIROS, TERRORISTAS, VULGARES, OBSCENOS OU AINDA CONDENÁVEIS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA QUE SEJAM PREJUDICIAIS A MENORES E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE ALGUM MODO; E

  • NÃO UTILIZAR A FALAFREUD PARA QUALQUER PROPÓSITO QUE SEJA ILÍCITO OU PROIBIDO PELOS TERMOS DE USO E/OU PELAS NORMAS APLICÁVEIS.

2.7. Obrigações da Plataforma. É de obrigação da FALAFREUD:

  • DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, FAZENDO SUA MANUTENÇÃO SEMPRE QUE PRECISO; E

  • PROTEGER A CONFIDENCIALIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS E DOS CADASTROS RELATIVOS AOS USUÁRIOS. CONTUDO, NÃO RESPONDERÁ PELA REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS QUE POSSAM SER DERIVADOS DE APREENSÃO E COOPTAÇÃO DE DADOS POR PARTE DE TERCEIROS QUE, ROMPENDO OS SISTEMAS DE SEGURANÇA, CONSIGAM ACESSAR ESSAS INFORMAÇÕES.

2.8. Marco Civil da Internet. Os Usuários, bem como a Plataforma FALAFREUD declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil, bem como as da GPDR e LGPD.

2.9. Capacidade. O Usuário declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, bem como ao clicar no respectivo ícone indicando tal declaração, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

CAPÍTULO III – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

3.1. Restrições. NÃO É PERMITIDO ACESSAR AS ÁREAS DE PROGRAMAÇÃO DA PLATAFORMA, SEU BANCO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES QUE FAÇA PARTE DA ATIVIDADE DE WEBMASTERING, REALIZAR OU PERMITIR QUE SE REALIZE QUALQUER TIPO DE ENGENHARIA REVERSA, TRADUÇÃO, DECOMPILAÇÃO, CÓPIA, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, SUBLICENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, EMPRÉSTIMO, DISTRIBUIÇÃO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, A DISPOSIÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONSULTA DESTE WEBSITE E DE SUAS FUNCIONALIDADES PARA TERCEIROS SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA FALAFREUD, FICANDO SUJEITO QUEM O FIZER A PENALIDADES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS QUE CAUSAREM. ESTA RESTRIÇÃO INCLUI QUALQUER TENTATIVA DE INCORPORAR QUAISQUER INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA FALAFREUD EM QUALQUER OUTRO DIRETÓRIO, PRODUTO OU SERVIÇO.

3.1.1. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO SPIDER/CRAWLER OU DE MINERAÇÃO DE DADOS, QUE TENHAM COMO FINALIDADE A QUEBRA DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, SENHA, CAPTCHA, OU AINDA DE QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE CORRELATA, ALÉM DE OUTROS AQUI NÃO TIPIFICADOS, MAS QUE ATUE DE MODO AUTOMATIZADO, TANTO PARA REALIZAR OPERAÇÕES MASSIFICADAS OU PARA QUAISQUER OUTRAS FINALIDADES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA FALAFREUD, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUAISQUER PERDAS E DANOS EVENTUALMENTE APURADOS E/OU SUPORTADOS PELA FALAFREUD E QUE DECORREREM DESTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

3.1.2. É PROIBIDA, AINDA, A COLETA DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E CADASTRO DE OUTROS USUÁRIOS DA PLATAFORMA PARA QUAISQUER FINS.

CAPÍTULO IV – REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1. Remuneração. A utilização da Plataforma pelos Usuários é paga, e os mesmos poderão efetuar o pagamento dos Serviços, conforme valor disponível na Plataforma, através da utilização de cartão de crédito.

4.1.1. O pagamento se dará de forma mensal, e será cobrado na data que o serviço tiver sido iniciado, através da plataforma STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o no. 22.121.209/0001- 46 (“Stripe”).

4.1.2. A FALAFREUD poderá modificar os valores cobrados a qualquer momento, mediante simples notificação aos Usuários.

4.1.3. Conforme falado acima, os pagamentos serão online e serão efetivados através da Stripe, cujo site é https://stripe.com/ por meio de Cartão de Crédito dos Usuários devidamente cadastrados.

4.1.4. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva da Stripe de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso no site deste.

4.1.5. DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE, O USUÁRIO NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES, DISPONÍVEL NO SITE https://stripe.com/br/privacy.

4.2. Inadimplemento, Suspensão e Cancelamento. A FALAFREUD se resguarda o direito de cobrar os débitos inadimplidos, podendo utilizar de meios judiciais e extrajudiciais para obtê-los. De toda forma, caso o pagamento não seja processado automaticamente pela Plataforma, a mesma tentará realizar a cobrança pelo período de três dias consecutivos após a data de vencimento, caso o pagamento não venha a ser honrado, a conta do Usuário será suspensa até a data em que o pagamento for realizado.

4.3. Cancelamento do Serviço. O Usuário goza do direito de realizar o cancelamento do Serviço a qualquer tempo. Caso o cancelamento seja requerido até, no máximo, 7 (sete) dias depois da contratação e pagamento, os valores pagos serão devolvidos de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, caso o cancelamento seja requerido após 7 (sete) dias da contratação, não haverá restituição de valores já pagos.

4.4. Fraude e Chargeback. A utilização da plataforma FALAFREUD, através de meio ilícito, resultará na obrigação de indenizar a FALAFREUD, em razão de todos e quaisquer danos causados.

4.4.1. As regras do sistema de pagamento disponibilizado pela Plataforma, permitem às emissoras de cartões de crédito recusar e/ou anular uma transação quando não puderem comprovar que a transação está incorreta e/ou que é inválida (“Chargeback”).

4.4.2. A FALAFREUD não se responsabiliza por fraude ou “Chargeback”, perante os Usuários.

4.4.3. Caso a FALAFREUD venha a ter qualquer prejuízo decorrentes de “Chargeback” relativo a fraude que envolva Usuário ou terceiros, estes serão pessoalmente responsáveis por todos os ressarcimentos devidos à FALAFREUD, sem prejuízo de perda e danos cabíveis, custas, despesas e honorários de advogado. NESSES CASOS O FALAFREUD FARÁ UMA NOVA COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO NO VALOR DA ASSINATURA INCLUINDO UMA TAXA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E CASO O VALOR NÃO SEJA AUTORIZADO O DÉBITO SERÁ ENCAMINHADO PARA OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR SPC/SERASA.

CAPÍTULO V – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade. A PLATAFORMA FALAFREUD ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS E É OFERECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A FALAFREUD DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS DE TERCEIROS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A FALAFREUD NÃO DECLARA QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FALAFREUD É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

CAPÍTULO VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A FALAFREUD RESPONDERÁ EXCLUSIVA E LIMITADAMENTE PELOS SERVIÇOS, ISTO É, DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE TERAPIAS, GESTÃO, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÕES, PROCESSOS PRÉVIOS DE SELEÇÃO DE PESSOAL, APLICAÇÃO DE TESTES E INFORMAÇÕES, COM AUXÍLIO DE TERAPEUTAS QUE ATUARÃO EM PARCERIA COM A PLATAFORMA. SENDO ASSIM, A ALAFREUD REITERA QUE APENAS DISPONIBILIZA A CONEXÃO ENTRE OS USUÁRIOS E OS TERAPEUTAS E, ASSIM, NÃO CONSTITUI COM NENHUM DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA: (I) SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; (II) PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA, OU (III) RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PORTANTO, NENHUMA LEI, NORMA OU REGULAMENTO REFERENTE A ESSAS RELAÇÕES É APLICÁVEL.

6.2. Responsabilidade. A FALAFREUD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO OU TERAPEUTA; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO; (III) FALHAS NAS CONEXÕES; (IV) PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR CULPA DE TERCEIROS; (V) POR USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA E NEM PELO PRIVILÉGIO DE ACESSO CONFERIDO A CADA UM, AS AÇÕES DELES NO SISTEMA, TIPOS DE DADOS VISUALIZADOS OU RELATÓRIO GERADOS PELOS MESMOS; (VI)PELA CÓPIA DE DADOS DO SISTEMA, SENDO O USUÁRIO TAMBÉM RESPONSÁVEL POR UMA CÓPIA PRÓPRIA.

6.2.1. A FALAFREUD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR FALSIDADES IDEOLÓGICAS DOS USUÁRIOS.

6.2.2. A FALAFREUD NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS USUÁRIOS. OS USUÁRIOS RECONHECEM E ACEITAM, AO REALIZAR INTERAÇÕES COM OS TERAPEUTAS, QUE O FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, RECONHECENDO A FALAFREUD COMO MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL.

6.2.3. A FALAFREUD NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS ORIENTAÇÕES, TESTES OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELOS TERAPEUTAS NOS ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS, POIS DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE À RELAÇÃO DE PROFISSIONAL E PACIENTE, NÃO TENDO A FALAFREUD NENHUMA INTERFERÊNCIA OU INFLUÊNCIA NA FORMA EM QUE SÃO REALIZADOS TAIS ATENDIMENTOS. ADEMAIS, A FALAFREUD NÃO SE RESPONSABILIZA PELO SIGILO PROFISSIONAL MANTIDO PELO TERAPEUTA, NO ENTANTO, ESPERA-SE QUE O MESMO RESPEITE O SIGILO PROFISSIONAL A FIM DE PROTEGER, POR MEIO DA CONFIDENCIALIDADE, A INTIMIDADE DAS PESSOAS, GRUPOS OU ORGANIZAÇÕES, A QUE TENHA ACESSO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO, PELA LEI NO 5.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A FALAFREUD NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS.

6.4. Perdas. A FALAFREUD NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO NO QUE SE REFERE À PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO, OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA.

6.5. Falhas da Internet. A FALAFREUD NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, UMA VEZ QUE, OS DADOS FICAM AMARZENADOS NA NUVEM, PODENDO HAVER FALHAS PROVOCADAS PELA QUALIDADE DA INTERNET. A FALAFREUD TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA CORROMPER O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

6.6. Indenização. O USUÁRIO INDENIZARÁ A FALAFREUD, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NA PLATAFORMA, E PELO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DA MESMA, E AINDA PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6.6.1. Polo Passivo. OS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A FALAFREUD, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DEMANDAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS E TERCEIROS, RECLAMAÇÕES, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À FALAFREUD TODOS OS VALORES POR ELA DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA FALAFREUD OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.

6.7. Limitações e Exceções. AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE CLÁUSULA SEXTA NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI ENTRE AS PARTES.

CAPÍTULO VII – INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou Termos de Uso da Plataforma da FALAFREUD ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail [email protected].

CAPÍTULO VIII – ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1. Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo sistema, plataforma ou serviço, utilizado pela Plataforma, são espécies de produtos que estão sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A FALAFREUD não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

CAPÍTULO IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "FALAFREUD" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva da FalaFreud Inc., bem como, estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma da FALAFREUD, assim como os programas relacionados à plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e ao Usuário usar sua conta, são de sua propriedade. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A FalaFreud Inc. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito da FalaFreud Inc. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.1.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a FalaFreud Inc., não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

CAPÍTULO X – CONDIÇÕES FINAIS

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. NA EVENTUALIDADE DE UM DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DE UM DOS TERMOS DE USO OU MEDIANTE A INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A FALAFREUD PODE, EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, PARTE OU A TOTALIDADE, DO ACESSO À PLATAFORMA.

10.2. Advertências e Suspensão. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A FALAFREUD PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, O ACESSO DE UM USUÁRIO OU A CONTA DE UM USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO O ACESSO DESTE, SE:

  • NÃO CUMPRIR COM QUALQUER DISPOSITIVO DOS TERMOS DE USO;

  • DESCUMPRIR COM QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES OU PROIBIÇÕES ASSUMIDAS AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA DA FALAFREUD;

  • PRATICAR ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAR DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS, EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS, UTILIZANDO-SE DO NOME E/OU MARCA DA FALAFREUD;

  • UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU MARCA DA FALAFREUD, EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, E VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

  • NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIO OU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELES ESTIVER INCORRETA;

  • A FALAFREUD ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, OU QUALQUER ATITUDE DO USUÁRIO, TENHA CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA FALAFREUD, OU TENHA A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO; E

  • NÃO FOR COMPROVADO PAGAMENTO E TORNANDO O USUÁRIO INADIMPLENTE COM OS VALORES MENSAIS.

10.3. A FALAFREUD PODE (MAS NÃO É OBRIGADA) FAZER QUALQUER OU TODAS AS AÇÕES SEGUINTES, SEM AVISO PRÉVIO:

  • INVESTIGAR UMA ALEGAÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E DETERMINAR A SEU CRITÉRIO PARA REMOVER OU SOLICITAR A REMOÇÃO DO CONTEÚDO;

  • REMOVER CONTEÚDO ABUSIVO, CENSURÁVEL, ILEGAL, PERTURBADOR OU QUE DE OUTRA FORMA NÃO CUMPRA COM AS CONDIÇÕES; e

  • EDITAR CONTEÚDOS DA PLATAFORMA.

10.4. Perdas e Danos. EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NA CLÁUSULA ACIMA, O USUÁRIO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, ALÉM DE DANOS MORAIS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA FALAFREUD, DE OUTRO USUÁRIO OU DO TERAPEUTA.

10.4. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma da FALAFREUD tenha qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal, assim, os serviços e dados da plataforma FALAFREUD são hospedados em servidores em [inserir local dos servidores], conforme disposto na Política de Privacidade.

10.5. Informações Sigilosas. Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

  • que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

  • que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

  • cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

10.6. Direito de Comunicação. A FALAFREUD se reserva o direito de comunicar informação sobre os Usuários da Plataforma a entidades públicas, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela FALAFREUD nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da plataforma FALAFREUD e de seus Usuários, e para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

10.7. Utilização de Dados. A FALAFREUD declara que os dados dos Usuários da Plataforma somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, GPDR e LGPD no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

10.7.1. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma como são protegidas a privacidade deste, quando utiliza a Plataforma.

10.8. Vigência. Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada Usuário no primeiro acesso do mesmo à Plataforma da FALAFREUD e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

10.9. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Usuários e a FALAFREUD devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

10.10. Incapazes e Menores de Idade. O uso da Plataforma da FALAFREUD é direcionado para pessoas físicas, com plena capacidade civil. Na ocorrência de causas que afetam ou não completa a plena capacidade civil do Usuário, o uso da Plataforma FALAFREUD deverá ser restrito, sob as condições de ser assistido ou representado, conforme norma civil aplicável, ainda tendo seu perfil vinculado a um responsável capaz.

CAPÍTULO XI – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam realizar operações de forma rápida e segura, a FALAFREUD solicita que o USUÁRIO forneça alguns dados pessoais essenciais para a utilização dos serviços prestados através da Plataforma, tais como o nome, CPF e endereço de e-mail.

11.2. A FALAFREUD não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da utilização de redes públicas de acesso à Internet que possam subverter os sistemas de segurança para acessar os dados pessoais de USUÁRIOS.

11.3. Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.4. Toda a comunicação entre Terapeutas e Usuários é segura e criptografada, na forma da Política de Privacidade.

11.5. A FALAFREUD poderá disponibilizar os dados pessoais dos USUÁRIOS às autoridades competentes, sejam administrativas ou judiciais, caso verifique indício de cometimento de crime, contravenção ou fraude, com o fito de manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Usuários, Terapeutas e terceiros, para fazer cumprir as Condições.

11.6. A FALAFREUD declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet”, na Lei Geral de Proteção de Dados e no GDPR, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários, assim como respeita o sigilo profissional existente entre terapeutas e pacientes.

11.7. A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do Usuário e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a FALAFREUD. Ao utilizar a FALAFREUD, o Usuário concorda que a FALAFREUD poderá conceder tratamento a esses dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade.

CAPÍTULO XII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 25 de janeiro de 2019.